Execução penal. Conversão de pena restritiva de direito em privativa de liberdade. Descumprimento da PSC.

Despesas em desacordo com normas financeiras mas de uso correto. Não constitui crime de peculato.

Penhora. Penhora on line de ativos financeiros. Cabimento.

Empresa gestora de bitcoins é condenada a indenizar e restituir valores

Autor da ação não conseguiu resgatar investimento.

Juiz condena empresa a indenizar consumidor "feito de bobo"

Empresa deve indenizar consumidor em R$ 4 mil.

PT diz que ajudará a pagar multas de Genoino e Cunha

José Genoino foi multado em R$ 468 mil; João Paulo Cunha, em R$ 370 mil

Garotas de programa inovam e clientes poderão pagar com cartões bancários

Elas passam a ser microempreendedoras individuais e terão direito a salário-maternidade, auxílio-doença e outros benefícios sociais

Justiça condena instituto a pagar mais de R$ 5,8 mil por ofertar curso sem autorização

Conselho Estadual autorizou instituto a ministrar o curso técnico de enfermagem somente no Município de Fortaleza, declarando, expressamente, que não foi autorizado a ministrar curso fora de sua sede

Agência de viagens não é responsável por bagagem de mão furtada em Veneza

Câmara manteve, porém, a concessão de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil reais aos dos consumidores, por falta de auxílio e orientação do guia durante o episódio

TJ mantém condenação de advogado por apropriação indébita na Capital

O advogado foi condenado à pena de um ano e quatro meses de reclusão por se apropriar indevidamente de R$ 6 mil reais de um cliente

Defesa dos réus no julgamento do mensalão começa hoje

Brasília ? O julgamento do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), entra hoje (6) na fase da defesa dos réus

Governo vai liberar base na votação da legalização dos bingos

Segundo o deputado, a base aliada está liberada para votar contra ou a favor da proposta.

Não havendo pagamento, não há compra

Nova rifa do PCC agora sorteia apartamento

Transportadora indenizará pais de jovem morta por ônibus

Cuida-se de ação de RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS.

Ação Reparatória de Dano Decorrente de Acidente de Veículo

TJBA concede reajuste em aposentadoria de servidor público

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia garantiu o reajuste dos proventos de aposentadoria de um auditor fiscal aposentado.

MP pode propor ação civil pública para defender interesses individuais de vítima de violência doméstica

De acordo com o relator, desembargador convocado Jesuíno Rissato, a ação civil pública pode ser utilizada não apenas para tutelar conflitos de massa, que envolvem direitos transindividuais, mas também para defender direitos e interesses indisponíveis ou que detenham "suficiente repercussão social", servindo a toda a coletividade.

Quando o Poder Público pode ser responsabilizado por eventos da natureza, como deslizamentos de terra causados por chuvas

Por Luiz Paulo Dammski.

Eu e minha amiga somos pensionistas, ela recebe o valor integral e eu não

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.